A carta dos princípios
foi estabelecida após o primeiro Fórum
Social de 2001 à Porto Alegre para perpetuar
a iniciativa e estabelecer uma condução
geral, de acordo com princípios federativos que
fizeram o sucesso do Fórum.
- O Fórum Social Mundial é um espaço
aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão,
o debate democrático de idéias, a formulação
de propostas, a troca livre de experiências e
a articulação para ações
eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil
que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio
do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo,
e estão empenhadas na construção
de uma sociedade planetária orientada a uma relação
fecunda entre os seres humanos e destes com a Terra.
- O Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi
um evento localizado no tempo e no espaço. A
partir de agora, na certeza proclamada em Porto Alegre
de que "um outro mundo é possível",
ele se torna um processo permanente de busca e construção
de alternativas, que não se reduz aos eventos
em que se apóie.
- O Fórum Social Mundial é um processo
de caráter mundial. Todos os encontros que se
realizem como parte desse processo têm dimensão
internacional.
- As alternativas propostas no Fórum Social Mundial
contrapõem-se a um processo de globalização
comandado pelas grandes corporações multinacionais
e pelos governos e instituições internacionais
a serviço de seus interesses, com a cumplicidade
de governos nacionais. Elas visam fazer prevalecer,
como uma nova etapa da história do mundo, uma
globalização solidária que respeite
os direitos humanos universais, bem como os de tod@s
@s cidadãos e cidadãs em todas as nações
e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições
internacionais democráticos a serviço
da justiça social, da igualdade e da soberania
dos povos.
- O Fórum Social Mundial reúne e articula
somente entidades e movimentos da sociedade civil de
todos os países do mundo, mas não pretende
ser uma instância representativa da sociedade
civil mundial.
- Os encontros do Fórum Social Mundial não
têm caráter deliberativo enquanto Fórum
Social Mundial. Ninguém estará, portanto
autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer
de suas edições, posições
que pretenderiam ser de tod@s @s seus/suas participantes.
@s participantes não devem ser chamad@s a tomar
decisões, por voto ou aclamação,
enquanto conjunto de participantes do Fórum,
sobre declarações ou propostas de ação
que @s engajem a tod@s ou à sua maioria e que
se proponham a ser tomadas de posição
do Fórum enquanto Fórum. Ele não
se constitui portanto em instancia de poder, a ser disputado
pelos participantes de seus encontros, nem pretende
se constituir em única alternativa de articulação
e ação das entidades e movimentos que
dele participem.
- Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos
de entidades que participem dos encontros do Fórum,
a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações
e ações que decidam desenvolver, isoladamente
ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum
Social Mundial se compromete a difundir amplamente essas
decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos,
hierarquizações, censuras e restrições,
mas como deliberações das entidades ou
conjuntos de entidades que as tenham assumido.
- O Fórum Social Mundial é um espaço
plural e diversificado, não confessional, não
governamental e não partidário, que articula
de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos
engajados em ações concretas, do nível
local ao internacional, pela construção
de um outro mundo.
- Fórum Social Mundial será sempre um
espaço aberto ao pluralismo e à diversidade
de engajamentos e atuações das entidades
e movimentos que dele decidam participar, bem como à
diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações
e capacidades físicas, desde que respeitem esta
Carta de Princípios. Não deverão
participar do Fórum representações
partidárias nem organizações militares.
Poderão ser convidados a participar, em caráter
pessoal, governantes e parlamentares que assumam os
compromissos desta Carta.
- O Fórum Social Mundial se opõe a toda
visão totalitária e reducionista
da economia, do desenvolvimento e da história
e ao uso da violência como meio de controle social
pelo Estado. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos,
pela prática de uma democracia verdadeira, participativa,
por relações igualitárias, solidárias
e pacíficas entre pessoas, etnias, gêneros
e povos, condenando todas as formas de dominação
assim como a sujeição de um ser humano
pelo outro.
- O Fórum Social Mundial, como espaço
de debates, é um movimento de idéias que
estimula a reflexão, e a disseminação
transparente dos resultados dessa reflexão, sobre
os mecanismos e instrumentos da dominação
do capital, sobre os meios e ações de
resistência e superação dessa dominação,
sobre as alternativas propostas para resolver os problemas
de exclusão e desigualdade social que o processo
de globalização capitalista, com suas
dimensões racistas, sexistas e destruidoras do
meio ambiente está criando, internacionalmente
e no interior dos países.
- O Fórum Social Mundial, como espaço
de troca de experiências, estimula o conhecimento
e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos
que dele participam, valorizando seu intercâmbio,
especialmente o que a sociedade está construindo
para centrar a atividade econômica e a ação
política no atendimento das necessidades do ser
humano e no respeito à natureza, no presente
e para as futuras gerações.
- O Fórum Social Mundial, como espaço
de articulação, procura fortalecer e criar
novas articulações nacionais e internacionais
entre entidades e movimentos da sociedade, que aumentem,
tanto na esfera da vida pública como da vida
privada, a capacidade de resistência social não
violenta ao processo de desumanização
que o mundo está vivendo e à violência
usada pelo Estado, e reforcem as iniciativas humanizadoras
em curso pela ação desses movimentos e
entidades.
- O Fórum Social Mundial é um processo
que estimula as entidades e movimentos que dele participam
a situar suas ações, do nível local
ao nacional e buscando uma participação
ativa nas instâncias internacionais, como questões
de cidadania planetária, introduzindo na agenda
global as práticas transformadoras que estejam
experimentando na construção de um mundo
novo solidário.
Aprovada e adotada em São Paulo, em
9 de abril de 2001, pelas entidades que constituem o Comitê
de Organização do Fórum Social Mundial,
aprovada com modificações pelo Conselho
Internacional do Fórum Social Mundial no dia 10
de junho de 2001.
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